Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na jornada de People Analytics

Qual é a importância de se ter um Procedimento baseado na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na jornada de People Analytics?

Caro leitor.

Primeiramente, agradeço o convite da Sabrina Vasconcelos para escrever para vocês. Farei uma reflexão sobre a importância de se ter um Procedimento de Gerenciamento do Uso de Dados de Pessoas, seja você iniciante ou sênior na função de People Analytics. Espero contribuir com seu desenvolvimento profissional e abrir novos questionamentos para evoluirmos juntos nesta importante jornada.

Antes de iniciarmos a reflexão sobre a importância do referido Procedimento e a LGPD, gostaria de fazer uma contextualização do cenário brasileiro frente à possibilidade de sancionamento da LGPD no ano de 2018.

Como surgiu a LGPD?

Os primeiros movimentos da LGPD no Brasil vieram advindos da pressão externa das nações européias após a criação e vigor da Regulamentação Geral de Proteção de Dados (GDPR) 2016/679.

A GDPR trata-se sobre a privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todos os indivíduos na União Européia e Espaço Econômico Europeu, que entrou em vigor no ano de 2018.

Após esse fato, a partir do ano de 2018, no Brasil, especialmente, nas empresas com sede européia, começaram as primeiras discussões e estruturações de projetos internos com objetivo de iniciar as adequações das atividades empresariais à LGPD e, também, à GDPR. Inicialmente, adequações das atividades de coleta, manuseio e visualização de dados pessoais em sistemas operacionais.

Em meados do mês de janeiro de 2019, eu tive a honra e o prazer de participar de um projeto global dentro de uma organização que possuía a sede na Europa, no qual mergulhamos fundo nos processos operacionais que envolviam dados pessoais, sensíveis e confidenciais. Esse trabalho tinha por objetivo iniciar a adequação das atividades aos princípios e regras da GDPR e LGPD, além de outros ganhos estratégicos para a organização.

A necessidade de criação do Procedimento de Gerenciamento do Uso de Dados surgiu meses antes à publicação de aprovação da LGPD pelo Governo Federal do Brasil, sancionada no mês de setembro de 2020.

O que é o Procedimento de Gerenciamento do Uso de Dados?

Documento formal com a descrição das macro atividades da jornada que utiliza dados pessoais, sensíveis, confidenciais e referente à empresa para cumprir com as normas estabelecidas na LGPD. Abaixo, esboço algumas das macro atividades de People Analytics:

Por que implementar o Procedimento de Gerenciamento do Uso de Dados?

O dado é considerado o novo petróleo, por gerar valor econômico-financeiro aos acionistas. E, quando ele é utilizado com consciência e responsabilidade, permite benefícios relevantes empresas, negócios e pessoas. A seguir, alguns desses benefícios.

• Maior credibilidade no mercado de atuação,
• Aumenta a segurança jurídica, cibernética e valor de mercado,
• Aumento da produtividade nos processos e
• Cultura orientada por dados.

Conseqüentemente, ao estabelecer responsabilidades e garantias para condução das atividades das jornadas durante o uso dos dados em suas funções, permitem a mitigação dos riscos, sanções e penalidades.

Quem usufruirá do Procedimento de Gerenciamento do Uso de Dados?

Qualquer indivíduo ou organização que, de alguma forma, é impactado pelas ações de uma determinada empresa. Sócios, conselheiros, diretores, órgãos de fiscalização, auditorias, funcionários e fornecedores.

Por onde começar a construção do Procedimento da sua jornada?

Inicie a sua missão com a troca de conhecimento sobre as políticas vigentes, os princípios e regras de negócios com os especialistas de Governança, Compliance e Jurídico da sua empresa.

• Descreva o Ciclo de Vida do dado, os relatórios utilizados, as fontes de dados, endereços dos bancos de dados, aplicativos de disponibilização das informações, regras de negócios, forma de comunicação, regras de exclusão e matriz de acesso dos usuários.

• Conheça bem as Regras da LGPD. Especialmente, os 10 princípios, as regras e penalidades.

• Finalmente, construa o procedimento e compartilhe com os colegas de sua confiança para contribuição de melhoria do material.

Obrigada por disponibilizar seu tempo para refletir comigo sobre o assunto.

Até o próximo artigo.